Condições Gerais de Contratação
Introdução
Este documento contratual rege as Condições Gerais de Contratação (doravante, “Condições”) dos produtos oferecidos através do site darlingrosesportugal.com/, propriedade da Darling Roses, doravante designada como PRESTADOR, cujos dados de contacto e identificação constam também no Aviso Legal deste site.
Estas Condições permanecerão publicadas no site à disposição do USUÁRIO para que este as possa reproduzir e guardar como confirmação do contrato, podendo ser modificadas a qualquer momento pela Darling Roses. É responsabilidade do USUÁRIO lê-las periodicamente, pois serão aplicáveis as que estiverem vigentes no momento da realização dos pedidos. A Darling Roses não arquivará o documento, pelo que o USUÁRIO é responsável por guardar uma cópia.
Os contratos não estarão sujeitos a formalidade alguma, exceto nos casos expressamente indicados no Código Civil, Comercial e outras legislações especiais.
A aceitação deste documento implica que o USUÁRIO:
Leu, compreende e aceita o aqui exposto.
É uma pessoa com capacidade suficiente para contratar.
Assume todas as obrigações aqui dispostas.
Estas condições terão validade indefinida e serão aplicáveis a todas as contratações realizadas através do site do PRESTADOR.
O PRESTADOR informa que conhece e cumpre a legislação vigente dos países para os quais envia os produtos, e reserva-se o direito de modificar unilateralmente estas condições, sem que isso afete os bens ou promoções adquiridos previamente à modificação.
Identidade das partes contratantes
Por um lado, o PRESTADOR dos produtos adquiridos pelo USUÁRIO é Esther Maria López Naranjo, com sede em Monte Gordo, Faro, Portugal, e com o telefone de atendimento ao cliente 939888834.
Por outro lado, o USUÁRIO, que adquire os produtos oferecidos pela Darling Roses, podendo criar uma conta ou comprar como convidado. Será responsável pela veracidade dos dados pessoais fornecidos ao PRESTADOR, bem como pelo uso da conta, caso se registre.
Objeto do contrato
O presente contrato tem por objeto regular a relação contratual de compra e venda que surge entre o PRESTADOR e o USUÁRIO no momento em que este aceita, durante o processo de contratação online, a caixa de seleção correspondente.
A relação contratual de compra e venda implica a entrega, mediante pagamento de um preço determinado e publicamente exposto no site, de um produto específico.
Retificação de dados
Se o USUÁRIO identificar erros nos dados publicados no site ou nos documentos gerados pela relação contratual, poderá notificar por e-mail para esther@darlingrosesportugal.com para que Esther Maria López Naranjo os corrija o mais breve possível.
O USUÁRIO poderá manter os seus dados atualizados acessando sua conta de usuário.
Procedimento de contratação
O USUÁRIO, para acessar os produtos ou serviços oferecidos pelo PRESTADOR, deverá ser maior de idade. Para isso, deverá fornecer de forma livre e voluntária os dados pessoais requeridos, que serão tratados conforme o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, conforme indicado no Aviso Legal e na Política de Privacidade deste site.
Durante o registo, o usuário poderá optar por criar uma conta e deverá utilizá-la de forma diligente, não a disponibilizando a terceiros. Em caso de perda, roubo ou acesso não autorizado por terceiros, o USUÁRIO deverá contactar a Darling Roses para o bloqueio imediato.
Uma vez criada a conta, o procedimento de contratação seguirá os seguintes passos:
CLÁUSULAS GERAIS DE CONTRATAÇÃO
Salvo estipulação particular por escrito, a realização de um pedido ao PRESTADOR implica a aceitação por parte do USUÁRIO destas condições legais. Nenhuma estipulação feita pelo USUÁRIO poderá diferir das do PRESTADOR sem aceitação expressa e por escrito.
ENVIO E ENTREGA DE PEDIDOS
O PRESTADOR não enviará nenhum pedido até verificar que o pagamento foi realizado.
As remessas serão feitas geralmente por MENSAGEIRO EXPRESSO, conforme o destino designado pelo USUÁRIO.
O envio será efetuado após confirmação da disponibilidade do produto e do pagamento. Nenhum pedido será enviado sem essa verificação.
Prazo de preparação do pedido: no máximo 7 dias úteis.
Prazo de entrega: nossa transportadora entregará o pedido em 24 a 48 horas úteis após a preparação, dependendo do destino. Entregamos produtos em Portugal.
Custos de envio: todos os produtos incluem envio, portanto, não há custos adicionais.
Falta de execução do contrato à distância
Se não pudermos fornecer o produto por falta de stock, entraremos em contacto. O USUÁRIO poderá escolher entre aguardar o novo prazo ou cancelar o pedido.
Atrasos no envio serão comunicados pelos meios disponíveis ao cliente.
O PRESTADOR não se responsabiliza por entregas não efetuadas por erro, inexatidão ou omissão nos dados fornecidos pelo USUÁRIO.
A entrega será considerada realizada quando o transportador entregar o produto ao USUÁRIO ou seu representante, e este assinar o comprovativo de entrega. Não nos responsabilizamos se um pedido retornar por não ter sido recolhido. Nesse caso, o USUÁRIO arcará com os custos de um novo envio.
O USUÁRIO deve verificar os produtos no momento da entrega e registrar quaisquer reclamações justificadas no comprovativo. Para dúvidas ou consultas: esther@darlingrosesportugal.com
DEVOLUÇÕES
Direito de arrependimento
O USUÁRIO tem direito a devolver um produto adquirido no prazo de 14 dias corridos sem necessidade de justificativa. Este prazo conta a partir da data de receção do produto ou da celebração do contrato no caso de serviços.
Existem exceções ao direito de arrependimento. Se o pedido for personalizado, o USUÁRIO não terá direito a devolução.
Como fazer uma devolução
Se desejar devolver um produto, envie um e-mail para esther@darlingrosesportugal.com com sua solicitação, incluindo dados de contacto, número do pedido, etc. O USUÁRIO deverá pagar os custos de devolução; não serão aceites envios com portes a pagar. Também é possível devolver pessoalmente mediante marcação.
O produto deve ser devolvido nas mesmas condições em que foi recebido, com a embalagem original e sem defeitos.
Após o recebimento e avaliação do produto, o reembolso será feito no mesmo método de pagamento, no prazo máximo de 30 dias.
Produtos com defeito
1º. Contacte-nos dentro de 24 horas após o recebimento pelo e-mail esther@darlingrosesportugal.com indicando o defeito com fotos.
2º. Avaliaremos o defeito e, se validado, procederemos à devolução.
Erro no pedido
Se o USUÁRIO se enganou ao fazer o pedido, deverá contactar-nos rapidamente. Se o pedido já tiver sido enviado, não poderá ser cancelado e será necessário seguir o procedimento de devolução.
RECLAMAÇÕES E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ONLINE
Qualquer reclamação será atendida o mais rapidamente possível através do e-mail: esther@darlingrosesportugal.com
Plataforma de resolução de litígios online (ODR)
Conforme o Art. 14.1 do Regulamento (UE) 524/2013, a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma gratuita para resolução de litígios online: http://ec.europa.eu/consumers/odr/
FORÇA MAIOR
As partes não serão responsabilizadas por falhas causadas por força maior. O cumprimento da obrigação será adiado até cessar a causa.
COMPETÊNCIA
O USUÁRIO não poderá ceder ou transferir os direitos, responsabilidades e obrigações do contrato de venda.
Se alguma cláusula destas condições for considerada nula ou inexequível, a validade das restantes não será afetada.
O USUÁRIO declara ter lido, entendido e aceitado estas Condições na sua totalidade.
DISPOSIÇÕES GERAIS DA OFERTA
Todas as vendas e entregas realizadas pelo PRESTADOR estão sujeitas a estas Condições.
Nenhuma alteração terá validade sem acordo expresso por escrito do PRESTADOR.
PREÇO E VALIDADE DA OFERTA
Os preços incluem IVA ou outros impostos aplicáveis. Salvo indicação em contrário, não incluem custos de envio, comunicação, ou serviços adicionais.
Os preços publicados no site estão em euros. O USUÁRIO aceita que os preços podem variar em tempo real.
Antes da compra, poderá verificar todos os detalhes do orçamento online. Os preços podem mudar até o momento da finalização do pedido. O comprador é responsável por custos aduaneiros, se aplicáveis.
Todo pagamento implica a emissão de uma fatura em nome do USUÁRIO ou da empresa informada no pedido. Ao aceitar estas Condições, o USUÁRIO aceita receber faturas eletrónicas. Pode solicitar fatura em papel.
Para informações sobre pedidos, o USUÁRIO pode escrever para esther@darlingrosesportugal.com
FORMAS DE PAGAMENTO, ENCARGOS E DESCONTOS
O PRESTADOR é responsável pelas transações e oferece:
Cartão de crédito através da plataforma Stripe
Medidas de segurança
O site utiliza tecnologias como SSL, páginas seguras, firewalls, controlo de acesso e criptografia para proteger os dados. O USUÁRIO aceita que o PRESTADOR recolha dados para autenticação de acessos.
O PRESTADOR compromete-se a não permitir transações ilegais ou que possam prejudicar a reputação das marcas de cartões.
É proibida a venda de produtos ou serviços que não cumpram as leis aplicáveis ao comprador, banco, comerciante ou titular do cartão.
PROCESSO DE COMPRA
O processo de compra segue estes passos:
Clique em “adicionar ao carrinho” no produto desejado.
No carrinho, finalize a compra.
Insira seus dados pessoais e opte por criar conta ou comprar como convidado.
Verifique os produtos e dados inseridos.
Aceite as condições gerais para concluir o pedido.
Receberá um e-mail com a confirmação do pedido (verifique a pasta de spam).
O pedido só será preparado/enviado após a confirmação do pagamento.
Para qualquer dúvida: esther@darlingrosesportugal.com
DISSOCIAÇÃO E SUSPENSÃO OU RESCISÃO DO CONTRATO
Se qualquer cláusula for considerada ilegal, nula ou inaplicável, será considerada separável e não afetará a validade das restantes.
O PRESTADOR poderá suspender ou cancelar o acesso do USUÁRIO sem aviso, caso este não cumpra as obrigações legais ou contratuais.
O exercício de tais direitos não prejudica outros direitos do PRESTADOR.
LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Estas condições serão regidas pela lei espanhola, salvo disposição em contrário. Em caso de litígio, será competente o foro do domicílio do USUÁRIO, do local de cumprimento da obrigação, ou do local do bem, se imóvel.